Última actualização: 04 de Março de 2026
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1.1. Estes Termos regulam o acesso e utilização do website da ANTOSC, incluindo páginas institucionais, conteúdos, formulários de contacto/orçamento, base de conhecimentos, área de carreiras e quaisquer funcionalidades digitais disponibilizadas.
1.2. O website tem finalidade institucional e informativa, podendo incluir mecanismos de captação de pedidos, pré-qualificação comercial e suporte ao cliente.
2.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável em Angola.
2.2. É proibido:
Inserir informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
Tentar aceder indevidamente a áreas, servidores ou dados;
Realizar ataques, varreduras, exploração de vulnerabilidades, ou interferir no funcionamento do website;
Copiar, extrair, reproduzir ou reutilizar conteúdos do website sem autorização escrita da ANTOSC.
3.1. A ANTOSC envida esforços para manter a informação actualizada e correcta. No entanto, conteúdos (incluindo mapas, disponibilidade de cobertura, descrições técnicas e documentação) podem sofrer alterações sem aviso prévio.
3.2. A informação disponibilizada no website não constitui proposta contratual vinculativa, nem garante disponibilidade imediata de serviços em determinada área.
4.1. Ao submeter formulários (contacto, orçamento, pedidos comerciais), o Utilizador autoriza a ANTOSC a analisar as informações fornecidas para efeitos de resposta e acompanhamento.
4.2. Qualquer proposta formal, preços, prazos, níveis de serviço (SLA) e condições comerciais/contratuais dependem de avaliação técnica e aprovação interna, sendo formalizados por documento próprio.
4.3. A ANTOSC pode solicitar informações adicionais para qualificação do pedido (ex.: localização, requisitos, volume, prazo, sector e necessidades técnicas).
5.1. Funcionalidades como mapas de cobertura e localização de infraestrutura têm carácter informativo e podem apresentar dados agregados, aproximados ou sujeitos a actualização.
5.2. A disponibilidade efectiva de serviços depende de factores técnicos, operacionais, regulatórios e de viabilidade no local.
6.1. Todo o conteúdo do website (textos, marcas, logótipos, ícones, imagens, vídeos, layouts, documentação, códigos e materiais) é propriedade da ANTOSC ou de terceiros devidamente licenciados.
6.2. É proibida a utilização, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização expressa, salvo quando permitido por lei.
7.1. O tratamento de dados pessoais, quando aplicável, é realizado em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas internas da ANTOSC.
7.2. Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade e da Política de Cookies (quando disponíveis no website), que complementam estes Termos.
8.1. O website pode conter links para websites ou plataformas de terceiros (ex.: WhatsApp, LinkedIn, ferramentas de chat).
8.2. A ANTOSC não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, sendo o acesso realizado por conta e risco do Utilizador.
9.1. A ANTOSC poderá, a qualquer momento, efectuar manutenção, actualizações, melhorias ou suspender temporariamente o website, sem necessidade de aviso prévio, visando estabilidade e segurança.
9.2. O Utilizador compreende que nenhum sistema é totalmente imune a falhas e que poderão ocorrer indisponibilidades ocasionais.
10.1. Na medida permitida por lei, a ANTOSC não será responsável por:
Danos indirectos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do website;
Decisões tomadas com base em informação do website sem validação técnica formal;
Indisponibilidade temporária, falhas de rede, ataques ou eventos de força maior.
11.1. A ANTOSC pode actualizar estes Termos a qualquer momento.
11.2. A versão publicada no website é a vigente, sendo recomendada consulta periódica.
12.1. Estes Termos regem-se pela legislação aplicável na República de Angola.
12.2. Em caso de litígio, as partes envidarão esforços para resolução amigável. Não sendo possível, o conflito será submetido aos tribunais competentes em Angola, salvo disposição legal em contrário.
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o Utilizador deverá contactar a ANTOSC através dos canais oficiais indicados no website.
